Questões de Direito Penal

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio,

a) responderá por corrupção ativa.
b) responderá por prevaricação na forma tentada.
c) responderá por prevaricação na forma consumada.
d) não responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado por seu colega de função.
e) responderá por excesso de exação na forma culposa,

A resposta correta é:

Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia combinado, Paulo distraiu os policiais que ali trabalhavam, enquanto Pedro retirou o veículo do local. No dia seguinte, a motocicleta foi desmontada e as peças vendidas, tendo ambos rateado o valor recebido. Nesse caso, o crime de peculato doloso consumou-se no momento em que,

a) Paulo distraiu os policiais e Pedro retirou a motocicleta da Delegacia.
b) as peças foram vendidas e o valor recebido foi rateado entre Paulo e Pedro.
c) Paulo e Pedro cogitaram subtrair a motocicleta.
d) Paulo e Pedro reuniram-se e traçaram os planos de ação.
e) a motocicleta foi desmontada.

A resposta correta é:

Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior,

a) implicará na transformação automática da pena imposta no Brasil em sanção pecuniária.
b) será considerada circunstância atenuante e a pena fixada no Brasil será objeto de nova dosimetria.
c) implicou exaurimento da sanção penal cabível e Rodrigo não estará sujeito ao cumprimento da pena imposta no Brasil.
d) será descontada da pena imposta no Brasil e, assim, Rodrigo terá que cumprir mais 1 ano de reclusão.
e) é irrelevante para a lei brasileira e Rodrigo deverá cumprir integralmente os 2 anos de reclusão impostos pela justiça brasileira.

A resposta correta é:

Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa

I. preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
II. concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
III. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado.
IV. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado.

O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em

a) I, II e IV.
b) III e IV.
c) I e III.
d) I e II.
e) II, III e IV.

A resposta correta é:

O crime de,

a) impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.
b) peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza- se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.
d) excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.
e) extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

A resposta correta é:

José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa

a) consumada e João por corrupção ativa tentada.
b) tentada e João por prevaricação.
c) tentada e João por corrupção ativa consumada.
d) consumada e João por corrupção passiva consumada.
e) tentada e João por corrupção ativa tentada,

A resposta correta é:

No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal  Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal , a expressão  para satisfazer interesse ou sentimento pessoal constitui,

a) elemento normativo do tipo.
b) elemento subjetivo do tipo.
c) circunstância qualificadora.
d) elemento objetivo do tipo.
e) elemento descritivo do tipo.

A resposta correta é:

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que,

a) na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.
b) no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
c) a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.
d) a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.
e) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.

A resposta correta é:

Comete crime de,

a) corrupção passiva aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) concussão aquele que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
c) peculato aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
d) condescendência criminosa o funcionário que, criminosamente, retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou auferir proveito econômico.
e) advocacia administrativa aquele que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

A resposta correta é:

Constitui crime contra as relações de consumo,

a) destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar prejuízo à concorrência, em proveito próprio ou de terceiros.
b) favorecer ou preferir comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
c) misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os de mais alto custo.
d) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ainda que corresponda à respectiva classificação oficial.
e) aumentar preços por meio de aviso de inclusão de insumo utilizado na produção do bem ou na prestação dos serviços,

A resposta correta é: