Questões de Direito Eleitoral

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de uniforme para seus membros.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.

A resposta correta é:

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

A resposta correta é:

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

A resposta correta é:

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

A resposta correta é:

A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso,

a) às planilhas individuais por meio de livre e aleatória escolha.
b) à identidade dos respondentes.
c) à identificação dos entrevistadores.
d) aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.
e) ao sistema interno de controle da coleta de dados,

A resposta correta é:

A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
III. Aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em

a) II e III.
b) I.
c) I e II.
d) I e III.
e) II.

A resposta correta é:

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:,

a) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
b) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
c) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.
d) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.
e) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

A resposta correta é:

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,

a) os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
b) qualquer eleitor, individualmente.
c) os candidatos, em número de três, pelo menos.
d) eleitores, em número de cinco, pelo menos.
e) eleitores, em número de vinte, pelo menos.

A resposta correta é: