Questões de Direito Penal

Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes.

Em razão do patamar das penas cominadas na Lei de Abuso de Autoridade, não é possível a suspensão condicional da pena aplicada devido à prática de delito de abuso de autoridade.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes.

No processamento do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, é vedada, em qualquer hipótese, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes.

O comércio de substâncias entorpecentes sem autorização ou em desacordo com determinação regulamentar, praticado por bombeiro militar uniformizado, mediante o uso de sua viatura para o transporte das substâncias e com uso ostensivo de arma de fogo, permite a majoração da pena-base do delito de tráfico de um sexto a dois terços.

A resposta correta é:

Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes.

O delito de associação para o tráfico é considerado crime hediondo na legislação penal brasileira.

A resposta correta é:

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.

A resposta correta é:

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

O direito penal vincula-se ao estudo dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, dos fatos que os violam e do conjunto de normas jurídicas instauradas para proteger esses valores, mediante a imposição de penas e de medidas de segurança.

A resposta correta é:

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.

A resposta correta é:

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.

A resposta correta é:

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.

A resposta correta é:

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

O direito de punir do Estado está vinculado ao direito penal substantivo, ou direito penal objetivo.

A resposta correta é: