Questões de Direito Penal

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue os seguintes itens.

A lei que trata das organizações criminosas aplica-se às organizações terroristas internacionais, definidas segundo as normas de direito internacional reconhecidas pelo Brasil.

A resposta correta é:

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue os seguintes itens.

A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.

A resposta correta é:

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue os seguintes itens.

O tetraidrocanabinol (THC), substância que age no sistema nervoso central, é o princípio ativo da maconha.

A resposta correta é:

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue os seguintes itens.

A classificação jurídica do crime de organização criminosa caracteriza-o como um delito omissivo, doloso, plurissubsistente, de ação penal pública incondicionada e de perigo comum abstrato.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.

Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.

A resposta correta é:

Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.

A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.

A resposta correta é:

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

a) se o agente obteve vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante fraude, responderá pelo delito de extorsão.
b) se, no crime de roubo, em razão da violência empregada pelo agente, a vítima sofreu lesões corporais leves, a pena aumenta-se de um terço.
c) se configura o crime de receptação mesmo se a coisa tiver sido adquirida pelo agente sabendo ser produto de crime não classificado como de natureza patrimonial.
d) não comete infração penal quem se apropria de coisa alheia vinda a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
e) o corte e a subtração de eucaliptos de propriedade alheia não configura, em tese, o crime de furto por não se tratar de bem móvel.

A resposta correta é:

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.
II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.
III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) III

A resposta correta é:

Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da

a) legalidade.
b) proporcionalidade.
c) individualização.
d) pessoalidade.
e) dignidade humana.

A resposta correta é:

Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê-lo passível de

a) ser cumprido por quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato culposo.
b) ser inicialmente aplicado a quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato mediante erro de outrem.
c) progressão na reincidência específica de crimes hediondos ou assemelhados.
d) comportar exame criminológico somente quando concretamente necessário, à vista de fundada decisão judicial.
e) passível de trabalho externo, salvo no início de cumprimento da pena.

A resposta correta é: