Questões de Direito Penal

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

a) é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
b) é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
c) regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
d) regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
e) regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

A resposta correta é:

Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:

a) curandeirismo.
b) charlatanismo.
c) bigamia.
d) sedução.
e) simulação de casamento.

A resposta correta é:

A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

a) da imputabilidade.
b) da pena.
c) de punibilidade.
d) do crime.
e) de culpabilidade.

A resposta correta é:

O crime de peculato

a) consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
b) é crime contra a administração da justiça.
c) consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
d) embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.
e) mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

A resposta correta é:

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

a) fraude processual.
b) exercício arbitrário das próprias razões.
c) comunicação falsa de crime ou de contravenção.
d) denunciação caluniosa.
e) falso testemunho.

A resposta correta é:

A obra O homem delinquente, publicada em 1876, foi escrita por

a) Cesare Lombroso.
b) Enrico Ferri.
c) Rafael Garófalo.
d) Cesare Bonesana.
e) Adolphe Quetelet.

A resposta correta é:

Um dos primeiros autores a classificar as vítimas de um crime foi Benjamin Mendelsohn, que levou em conta a participação das vítimas no delito. Segundo esse autor, as vítimas classificam-se em _______________ ; vítimas menos culpadas que os criminosos _______________; ; vítimas mais culpadas que os criminosos e _______________ . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

a) vítimas inocentes & vítimas inimputáveis & vítimas culpadas
b) vítimas primárias & vítimas secundárias & vítimas terciárias
c) vítimas ideais & vítimas tão culpadas quanto os criminosos & vítimas como únicas culpadas
d) vítimas tão participativas quanto os criminosos & vítimas passivas & vítimas colaborativas quanto aos criminosos
e) vítimas passivas em relação ao criminoso & vítimas prestativas & vítimas ativas em relação aos criminosos

A resposta correta é:

A moderna Sociologia Criminal possui visão bipartida do pensamento criminológico atual, sendo uma de cunho funcionalista e outra de cunho argumentativo. Trata-se das teorias

a) indutiva e dedutiva.
b) do consenso e do conflito.
c) absoluta e relativa.
d) moderna e contemporânea.
e) abstrata e concreta.

A resposta correta é:

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é

a) repreensiva e abusiva.
b) punitiva e reparativa.
c) retributiva e preventiva (geral e especial).
d) ressocializadora e reparativa.
e) punitiva e distributiva.

A resposta correta é:

A prevenção criminal que está voltada à segurança e qualidade de vida, atuando na área da educação, emprego, saúde e moradia, conhecida universalmente como direitos sociais e que se manifesta a médio e longo prazos, é chamada pela Criminologia de prevenção

a) primária.
b) individual.
c) secundária.
d) estrutural.
e) terciária.

A resposta correta é: