Questões de Direito Previdenciário

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

A resposta correta é:

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

A resposta correta é:

A aposentadoria de 100% (cem por cento) do salário de benefício aos trinta anos de contribuição é devida

a) ao homem.
b) à professora.
c) ao acidentado no trabalho.
d) ao recluso.
e) à mulher.

A resposta correta é:

Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPSs), julgue o item abaixo.

Os RPPSs, ao serem instituídos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, devem assegurar, por lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, ao menos, os benefícios previstos pela legislação previdenciária para o RGPS.

A resposta correta é:

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

a) apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
b) apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
c) a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.
d) apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.
e) a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.

A resposta correta é:

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.

A resposta correta é:

Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário, julgue o item abaixo.

O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

A resposta correta é:

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação previdenciária que rege o RGPS, haverá incidência de contribuição previdenciária sobre a indenização compensatória de quarenta por cento do montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devida a empregado demitido sem justa.

A resposta correta é:

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Nos RPPSs, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os respectivos RPPSs, não serão inferiores às alíquotas dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

A resposta correta é:

O valor do benefício da aposentadoria por idade consistirá numa renda mensal de

a) 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 9 (nove ) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.
b) 100% (cem por cento) do salário de benefício.
c) 70% (setenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze ) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.
d) 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze ) contribuições, não podendo ultrapassar 70% (setenta por cento) do salário de benefício.
e) 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze ) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.

A resposta correta é: