Questões de Direito Processual do Trabalho

Assunto Geral

Banca CESGRANRIO

PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito

Ano de 2015

Nos termos da normativa estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, a liquidação de sentença permite que, após elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de,

a) dez dias
b) oito dias
c) sete dias
d) cinco dias
e) dois dias

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca CESGRANRIO

PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito

Ano de 2015

De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão das Turmas que divergirem entre si, cabe o recurso denominado,

a) Ordinário
b) Agravo
c) Revista
d) Embargos
e) Extraordinário

A resposta correta é:

Assunto Geral

Banca CESGRANRIO

PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito

Ano de 2015

Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas. Nesse caso, a execução trabalhista deverá,

a) ser suspensa até a descoberta de novos bens societários.
b) sofrer redirecionamento para o patrimônio do sócio.
c) ser extinta pela impossibilidade de satisfação dos créditos.
d) ser remetida para o Juízo de concurso universal.
e) aguardar indefinidamente no cartório, servindo o registro como proteção ao trabalhador,

A resposta correta é:

Assunto Diversos

Banca CESPE

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área

Ano de 2014

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicável ao processo do trabalho, uma vez que a justiça laboral possui caráter tutelar que visa à proteção do trabalhador, hipossuficiente em face do seu empregador.

A resposta correta é:

Assunto Diversos

Banca CESPE

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área

Ano de 2014

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A ampla liberdade conferida aos magistrados trabalhistas na direção do processo, com poder de determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, deriva do princípio da busca da verdade real, que é aplicado no direito processual do trabalho.

A resposta correta é:

Assunto Diversos

Banca CESPE

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área

Ano de 2014

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considerando que o juiz não se pode eximir de sentenciar sob a alegação de lacuna na lei, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, independentemente da existência de incompatibilidades entre esses ramos do direito.

A resposta correta é:

Assunto Organização e Competência da Justiça do Trabalho

Banca CESPE

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área

Ano de 2014

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Compete à justiça federal julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

A resposta correta é:

Assunto Organização e Competência da Justiça do Trabalho

Banca CESPE

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área

Ano de 2014

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o entendimento do TST, as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, caso haja renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional, prevalecerá a jurisdição brasileira.

A resposta correta é:

Assunto Organização e Competência da Justiça do Trabalho

Banca CESPE

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área

Ano de 2014

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

A resposta correta é:

Assunto Organização e Competência da Justiça do Trabalho

Banca CESPE

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área

Ano de 2014

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a justiça do trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado.

A resposta correta é:

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