Questões de Direito Processual do Trabalho

Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Luna Ltda.", que foi julgada procedente. Após o trânsito em julgado, já na fase de execução de sentença, Kátia, prima de Samir, sócio da empresa reclamada, teve uma casa de sua propriedade penhorada. Kátia ajuizou Embargos de Terceiro, uma vez que nunca foi sócia da referida empresa. Em sede de recurso, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho competente, o advogado de Jaques pretende interpor Recurso de Revista. Neste caso, o referido Recurso de Revista

a) é cabível se a decisão der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
b) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) somente será cabível na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal brasileira.
d) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional, devendo a parte interpor Agravo de Petição no prazo legal.
e) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional, devendo a parte interpor originariamente Recurso Ordinário no prazo legal.

A resposta correta é:

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.

Tanto a nulidade relativa quanto a absoluta podem ser pronunciadas de ofício.

A resposta correta é:

Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito.
Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG - TRT da 3ª Região).
Dessa decisão, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito,

a) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória.
b) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato.
c) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais.
d) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.

A resposta correta é:

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos "Costura Ltda." dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

a) apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
b) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
c) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
d) as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
e) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.

A resposta correta é:

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.

É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

A resposta correta é:

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo.
Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve

a) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
b) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
c) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
d) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

A resposta correta é:

Marcos, sócio da empresa "Arte Ltda.", teve penhoradas obras de arte de sua propriedade para satisfazer execução de sentença proferida em reclamação trabalhista na qual sua empresa foi condenada. Hoje, no leilão das referidas obras, Fabiana arrematou um quadro original e singular de artista renomado pelo valor de R$ 50.000,00. Neste caso, Fabiana deverá garantir o lance com sinal correspondente a

a) R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
b) R$ 7.500,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
c) R$ 15.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
d) R$ 10.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
e) R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 48 horas.

A resposta correta é:

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.

No processo do trabalho, a execução ocorrerá com a provocação das partes, não podendo ser iniciada de ofício.

A resposta correta é:

No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é

a) proibido, tratando-se de vedação expressa em sede de ação rescisória.
b) necessário em relação ao polo passivo e ativo da demanda.
c) facultativo apenas em relação ao polo passivo da demanda.
d) facultativo em relação ao polo passivo e ativo da demanda.
e) necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.

A resposta correta é:

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.

Em caso de conflito entre as regras processuais previstas na CLT e as previstas no CPC, prevalecerá, de forma soberana, a segunda, dado se tratar de norma mais específica.

A resposta correta é: