Questões de Meio Ambiente

Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.

Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.

A resposta correta é:

Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.

A transferência total ou parcial da outorga a terceiros depende de edição de novo ato administrativo, no qual deverá ser indicado o(s) titular(es), sendo, ainda, necessário que se mantenham as características e condições da outorga original.

A resposta correta é:

Práticas conservacionistas do solo, consolidadas a partir da experiência agrícola mundial e da experimentação na forma de procedimentos de manejo e plantio permitem a exploração agrícola do solo sem depauperá-lo significativamente. Entre elas, é correto citar:

a) o plantio de eucalipto em locais de nível freático semiaflorante.
b) a escolha de gramíneas ou arbóreas com raízes de grande penetração.
c) a implantação de Área de Preservação Permanente em locais sujeitos à erosão laminar.
d) o plantio em curvas de nível e terraceamento.
e) o arruamento perpendicular às curvas de nível na área de plantio.

A resposta correta é:

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.

Dado o princípio poluidor-pagador, os agentes econômicos das deseconomias externas são obrigados a incorporar aos seus custos de produção os custos de controle das externalidades geradas para corrigir ou adequar suas atividades. Adotado o princípio beneficiário-pagador, a tributação ocorre em função dos benefícios sociais gerados, de modo que os subsídios oneram as comunidades beneficiadas.

A resposta correta é:

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.

Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.

A resposta correta é:

A água para abastecimento público, obtida de mananciais, possui qualidades físico-química e bacteriológica, necessitando de tratamento para atender aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria no 1469/2000 do Ministério da Saúde. O tratamento consiste em melhorar suas características a fim de adequá-las ao consumo humano, que são:

a) odor, bacteriológicas e sabor.
b) organolépticas, estruturais e viscosidade.
c) viscosidade, físicas, químicas e odor.
d) organolépticas, físicas, químicas e bacteriológicas.
e) sabor, visuais e cristabilidade.

A resposta correta é:

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.

Adotando-se o modelo sistêmico de integração participativa para o gerenciamento de bacias hidrográficas, utilizam-se os seguintes instrumentos de trabalho: planejamento estratégico por bacia hidrográfica, tomada de decisão por deliberações multilaterais e descentralizadas e estabelecimento de instrumentos legais e financeiros.

A resposta correta é:

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.

Nos planos de recursos hídricos, devem-se considerar as ações conjugadas de estados e municípios relativas a aproveitamento múltiplo, a controle, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos, e ao zoneamento das disponibilidades hídricas efetivas e usos prioritários, sendo desnecessário o monitoramento climático.

A resposta correta é:

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.

Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

A resposta correta é:

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.

No processo de discussão e aprovação da proposta de enquadramento dos corpos d água, de competência dos conselhos de recursos hídricos, é dispensável o levantamento dos custos relativos ao alcance dos padrões de qualidade estabelecidos.

A resposta correta é: